Novas regras para tirar a CNH entraram em vigor

Desde a última quinta-feira, 1º dia de 2009, entraram em vigor as novas regras para tirar a primeira carteira de habilitação. A Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê uma maior carga horária para os cursos de formação de condu-tores. O curso teórico, atualmente com 30 horas aula passará a ter 45 horas aula. Já o curso de direção veicular, hoje com carga horária de 15 horas aula, será composto de 20 horas aula. Nos últimos dias de 2008, no Detran de Santarém, a corrida para tirar o documento ainda com as normas antigas foi intensa. As filas, que se tornaram comuns na frente do prédio do órgão, eram imensas. Apesar de todo o esforço, muita gente terá que seguir as novas determinações para conseguir o documento.

O curso teórico abordará, entre outras, questões relativas à di-reção de veículos em situação de risco, equipamentos de se-gurança do condutor motociclista, condução de motocicletas com passageiro e ou cargas, cuidados com a vítima de acidentes com motos e as conseqüências do consumo de bebida alcoólicas. De acordo a Resolução, passa a ser permitido que o curso de prá-tica de direção para motocicleta seja realizado em via pública.

Nesse caso é necessário que a instrução seja feita preliminar-mente em circuito fechado até o pleno domínio do veículo. No caso da prática de pilotagem de motocicleta em via pública, o monitoramento poderá ser realizado pelo instrutor em outro veículo.

A lei ressalta que todos os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições climáticas adversas, como por exemplo, na chuva, nevoeiro ou noite.

O gerente do órgão no município, Nilton Santos, lembrou que a procura pela primeira CNH, mesmo com as novas regras, não deve diminuir, já que o interesse das pessoas é o mesmo. Ele afirma, no entanto, que nos últimos meses de 2008, houve um fluxo maior de pessoas em busca do documento pelo processo antigo.

A Assembléia Legislativa do Pará aprovou no último dia 24, o projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que cria a "Taxa de Expedição de Segunda Via de Permissão Internacional para Dirigir". O projeto mantém também a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará, que serve como base de cálculo para as taxas de trânsito. A taxa de permissão internacional vai custar 34 UPFs. O curso teórico-técnico de formação para habilitação de condutores caiu de 40 para 30 UPFs.

O curso de prática de direção veicular para habilitação de condu-tores, categoria A e B foi reduzido de 70 para 60 UPFs. As categorias C, D e E saíram de 90 para 80 UPFs.

Em 2009 cada Unidade Padrão Fiscal custará R$ 1,96. A Taxa de Placa, que é a grande novidade do Detran para 2009, reduziu de 12 para 10 UPFs.

A partir de 01 de fevereiro, todo o veículo que for emplacado te-rá instalado um chip eletrônico, que permitirá o rastreamento do veículo. "Com esta mudança, será impossível clonar placas e com isso, com certeza teremos redução no roubo de carros", dis-se Lívio de Assis, presidente do Detran. O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, acompanhou a votação do plenário da Assembléia Legislativa.

Atendimento – O atendimento no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) foi suspenso no dia 2. O órgão fica em recesso até o dia 9 de janeiro de 2009. O motivo da paralisação, que ocorre todos os anos, é a atualização de todos os sistemas do Detran Pará. No dia 12 de janeiro, segunda-feira, o atendi-mento volta ao normal, de 8 às 14 horas.

O Detran Pará emitiu cerca de 68 mil novas habilitações. Este ano, segundo dados parciais, já chega a 88.696. A parcial de dezembro de 2008 mostra que 17.561 novos processos foram abertos para emissão de 1ª CNH. Em 2007, esse número foi de apenas 5.845. Ou seja, houve um aumento de mais de 200%.

O Instituto Butantan, que tem sede em São Paulo, deverá come-çar a estruturar já em 2009 a sua base avançada na Amazônia. A instituição de conhecimento pretende construí-la no município de Belterra, a 45 quilômetros de Santarém, na região oeste do Pará, onde se dispõe a desenvolver estudos sobre acidentes com animais peçonhentos na região, toxinas de venenos e tam-bém sobre biodiversidade, ecologia e comportamento animal. O Instituto Butantan, reconhecido como um dos mais prestigiados centros de estudos no campo da saúde pública e da pesquisa biomédica, no Brasil e no mundo, vai ocupar em Belterra uma área de 64 hectares, cedida pela União e localizada próximo ao centro da cidade. A cessão do terreno foi feita à parceria firmada entre o Instituto Butantan e a Organização de Sociedade Civil de Interesse Público "Ama Brasil". O custo da implantação da Base Amazônia está estimado em R$ 15 milhões. A execução do projeto depende ainda de recursos que estão sendo captados pela OSCIP.

Esta semana, o Instituto Butantan anunciou sua chegada defini-tiva na região amazônica, com a instalação de um posto avan-çado em Belterra. As instalações vão ter um custo de R$ 10 milhões.

A região de Santarém, segundo informações do próprio Butan-tan, é a que registra maior incidência de pessoas picadas por cobras, escorpiões e arraias. O principal hospital da cidade aten-de cerca de 250 casos por ano. "É a única região do país em que há os três principais tipos de cobras venenosas brasileiras: jara-raca, cascavel, coral-verdadeira e surucucu", explica o diretor do Butantan, Otávio Mercadante. Também são comuns os acidentes envolvendo a arraia-de-fogo, animal que descansa no lodo de águas rasas e que muitas vezes acaba sendo pisado por banhistas.

O centro de Belterra terá um criadouro de animais como serpen-tes e escorpiões, e funcionará também como museu, contribuin-do para o turismo na região.

Além de antídotos para venenos, serão pesquisados outros fármacos derivados das espécies peçonhentas. "Poderemos de-senvolver novos analgésicos e antiinflamatórios. É muito pro-missor", empolga-se Mercadante.

A "filial" do Butantan pode ser um passo importante para que o país faça frente à biopirataria, que encontra espaço porque a estrutura de pesquisa nacional não explora suficientemente os recursos da floresta. "A primeira coisa que precisamos fazer para defender a Amazônia é conhecê-la", avalia o diretor do Butan-tan. O instituto atualmente já atua em Santarém dando orienta-ção a comunidades locais e participando, junto com univer-sidades locais, da organização de um curso de pós-graduação na área de recursos naturais amazônicos.

Por ser ligada ao governo estadual paulista, explica Mercadante, foi preciso, por questões burocráticas, recorrer à Ama Brasil, uma oscip (sigla para organização da sociedade civil de interes-se público, espécie de organização não-governamental certifica-da pelo governo para fazer parcerias com o poder público) que está cuidando da obtenção de verba. O dinheiro possivelmente virá do BNDES ou de fundos internacionais de meio ambiente.

Otávio Azevedo Mercadante ressaltou que a base de Belterra não será um simples centro de coleta de animais peçonhentos. "Serão diversas linhas de trabalho", ressalta ele, acrescentando que a primeira das tarefas será a formação de recursos huma-nos, o que já vem sendo feito através da pós-graduação. Na parte que interessa especificamente ao Butantan, esse trabalho terá início já em 2009, na Universidade Federal do Pará.

Otávio adiantou ainda que o Butantan, através de sua base em Belterra, quer incrementar a difusão cultural e científica em inte-gração com as comunidades ribeirinhas e agentes de saúde, além de professores e alunos dos níveis médio e fundamental de ensino. Nesta primeira etapa de funcionamento, pelo menos, o Butantan não tem planos para a produção de soros, vacinas e biofármacos, embora o seu diretor não descarte a possibilidade de que ações nesse campo possam vir a ser desenvolvidas no futuro.

O projeto prevê ainda museu de selva, laboratórios e um núcleo cultural. Em julho do ano passado, quando obtiveram a cessão da área, os criadores da Ama Brasil, José Eduardo e Luiz Felipe Moura, anunciaram a elaboração de um projeto para construção, em Belterra, do primeiro museu de selva no Brasil, de labora-tório de pesquisa e de um núcleo de produção cultural para edição de livros, filmes e documentários na Amazônia.

Na última terça-feira, a empresa Brasil Pisos Madeira Ltda, localizada no km 4 da BR-163, em Santarém, teve os seus créditos de produtos florestais (madeira) bloqueados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A empresa impediu uma ação de fiscalização do órgão que iria apurar denúncias do Ministério Público Estadual (MPE).

Na prática, a empresa, cujo nome de fantasia "Curuatinga", está impedida de beneficiar madeira serrada, devido o impedimento nos sistemas de controle eletrônico da Sema, o Ceprof/Sisflora. A empresa, que tem 139 funcionários, deveria ser vistoriada por uma equipe da Sema no dia 18 de dezembro, mas a mesma não permitiu a entrada dos fiscais à área de operação.

"Chegamos lá por volta de 10h, daquela quinta-feira, nos identificamos ao porteiro, que ligou para um dos proprietários avisando. Mas, nos foi dito que não era possível entrar porque não havia ninguém para atender na empresa a nossa equipe", contou a fiscal da Sema, que chefiou a operação. Diante da negativa, a equipe tomou a iniciativa de inspecionar o entorno da serraria, e foi então que constatou as irregularidades apon-tadas nas denúncias dirigidas a Sema.

Os fiscais também identificaram que a mata ciliar (vegetação que margeia um curso d'água) foi cortada para a edificação de um muro, de limite da serraria. "Também notamos que há um efluente (líquido ainda não identificado), que escorre de uma tubulação por uma abertura feita no referido muro e é lançado direto no igarapé", completou a fiscal.

O gerente de Projetos e Processamento de Produtos de Origem Florestal (Geprof), da Sema, Jaime Cardoso, afirmou que em 2008 a mesma serraria teve cassada a Licença de Operação (LO), mas que obteve uma liminar na Justiça, em Santarém, pa-ra voltar a operar a partir de 23 de outubro de 2008.

No momento, a empresa tem licença para trabalhar até 26 de maio de 2009, e só terá de volta os créditos florestais (ma-deira) "suspensos temporariamente", após a fiscalização da Sema. Em 2008, este foi o único caso, no Pará, de bloqueio de uma serraria por barrar a fiscalização da secretaria.

A Superintendência do Ibama no Pará fez na última quarta-feira, balanço de suas ações em 2008. Foram 30 operações realizadas em todo o estado durante o ano, que resultaram em mais de R$ 600 milhões em multas, distribuídas em 2.213 autos de infração lavrados. Apreensão de mais de 115,7 mil metros cúbicos de madeira serrada e em tora e 1.216,905 mdc de carvão vegetal. Além disso, cerca de 3,2 mil fornos de carvão ilegais foram destruídos durantes ações de fiscalização.

Em 2008, mais de 77,4 mil hectares de área foram embargadas por desmatamento ou por outras práticas ilegais feitas nas áreas nativas em questão, e podemos destacar o sucesso da operação Boi Pirata, realizada entre junho e novembro, que objetivava cumprir mandados da Justiça Federal para reinte-gração de posse de terra. Em parceria com outros órgãos, a Supes/PA retirou 3.300 reses de gado de uma fazenda na Terra do Meio, que descumpriu a ordem de retirada dos bois de uma unidade de conservação.

Durante as operações do órgão, mais de 1,2 mil equipamentos, objetos, embarcações ou veículos foram apreendidos por terem sido usados em práticas de crimes ambientais. Alguns deles, inclusive, foram incorporados ao patrimônio da União.

A Divisão de Fauna e Pesca do órgão contabiliza mais de 400 animais (entre mamíferos, aves e répteis) apreendidos, captura-dos ou doados por usuários que entenderam a importância de devolver os animais silvestres ao seu habitat natural, visto que não o podem ter em casa.

Outras apreensões também foram feitas no estado, como exem-plo, as 118 toneladas de grãos produzidos em áreas embar-gadas; 159 toneladas de peixes retirados ilegalmente no perío-do de defeso ou com métodos de pesca ilegal; mais de 65,1 mil metros de rede de pesca; 700 kg de carne de jacaré e 909 ovos de tartaruga.

De acordo com o Superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, muitos acontecimentos marcaram o ano de 2008 para o órgão no estado, como a formação de Agentes Ambientais Voluntários (AAV´s) e de brigadistas municipais do PrevFogo. "Foi um ganho para o Ibama e principalmente para o estado, que poderá contar com esses aliados da causa ambiental que já estão atuando nos municípios mais distantes da capital", diz.