VEREADOR DAVID SALOMÃO VOLTOU A COBRAR, EXPLICAÇÕES DO SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE 3 MILHÕES PELA GESTÃO VALMIR CLIMACO

Nesta última Quarta-Feira 13/11, na Seção Plenária o Ver. David Salomão voltou a cobrar da administração Pública Municipal a aplicação do 3.150.005,00 (Três milhões cento e cinquenta mil e cinco reais) que foram apurados pela licitação da venda da folha de pagamento da prefeitura.

O valor foi recebido pela Gestão Municipal em 04/01/2018, tendo o vereador feito a solicitação de informação de onde foi aplicado o recurso em 03/12/2018, por meio de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, pedido que está até hoje sem resposta da administração.

Após apuração feita pelo vereador o parlamentar solicitou, por meio do requerimento aprovado em 11/03/2019, da Secretaria de Ação Social, que recebeu  R$.470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e a Secretaria de Saúde que recebeu R$. 100.000,00 (cem mil reais) que até a presente data não informaram aonde foram aplicados dos recursos.

O vereador reiterou a cobrança e pediu explicações do Prefeito Valmir Climaco e de seus Secretários que comprovem a destinação desta verba, porque até agora não teve nem uma informação de onde foi parar os 3.150.005,00 (Três milhões cento e cinquenta mil e cinco reais).

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ENTENDA O CASO

De acordo com o vereador, em 2017, a Câmara Municipal autorizou, por meio da Lei nº. 3.024/2017 de 23 de Fevereiro de 2017, que a gestão municipal fizesse a alienação da folha de pagamento dos servidores municipais. A Lei aprovada deixou claro que os valores provenientes dessa alienação (venda) seriam destinados à aquisição de equipamentos (maquinas pesadas e veículos de médio e grande porte) (art. 3º, § 1º da Lei nº. 3.024/2017).

A licitação foi realizada e o contrato celebrado com o Banco Bradesco que depositou em 04/01/2018, na conta indicada, o Valor de 3,150 milhões de reais.

Passados quase todo ano de 2018 sem que a Prefeitura tivesse apresentado a Câmara Municipal e a sociedade os resultados da licitação, David Salomão resolveu pedir esclarecimentos a gestão a respeito da situação, por meio de requerimento. “O pedido foi em vão, pois até a presente data a gestão municipal não encaminhou resposta.” disse o parlamentar.

O Banco Bradesco, que também foi questionado pelo vereador, em resposta, forneceu os elementos necessários para que o requerente pudesse iniciar a apuração dos fatos.

Em poder do extrato bancário, o vereador pôde constatar que um dia após da realização do depósito, em 05/01/2018, a gestão municipal já havia “evaporado” com mais de Dois Milhões de Reais, sem apresentar qualquer dos itens que deveriam ser adquiridos, conforme a lei municipal autorizou.

“Essa prática, uma vez caracterizada, é punível, conforme prevê o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, pois configura, ao nosso sentir, um desvio de finalidade na aplicação da verba pública, visto que não observou as regras da lei municipal”. Afirmou o vereador.

Assessoria de Gabinete

Ver. David Salomão

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