Incoerência jurídica do ouro! Artigo Especial para o site.

o autor tem escritório também em Itaituba e atua em todo o pais.

Após anos de debates, embates técnicos jurídicos, argumentações e muitas audiências entre representantes políticos, cooperativas, associações, federações ligadas ao extrativismo mineral junto ao Governo Federal, representado pelo antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e hoje recém-criada ANM (Agência Nacional de Mineração), vimos que existe uma incoerência jurídica sem tamanho quando falamos em extração de minerais, especialmente sobre o ouro.

Acontece que os governos anteriores ao de Bolsonaro, tornaram o tema praticamente como um tabu, muitas vezes criminalizando o garimpeiro, pelo simples fato deste retirar do subsolo uma matéria que está disponível à qualquer cidadão que tenha a coragem e disponibilidade de buscá-lo.

A pequena garimpagem, para quem conhece na prática é uma atividade nômade, diferente das grandes explorações por mineradoras que exigem investimentos milionários e demandam anos de estudos e posteriormente possibilitando também anos de exploração. Na atividade nômade, o garimpeiro vai trocando de local, pois consegue explorar apenas as primeiras partes da superfície (ouro aluvionar e o coluvionar), ficando a maior parte do ouro na grande profundida (ouro primário), onde a exploração quase que artesanal não alcança.

Os pequenos garimpeiros tem condições de explorar apenas pequenas quantidades de ouro dispostas quase que na superfície da terra, e a legislação é clara nas possibilidades da atividade, acontece que os citados governos anteriores, por pressão internacional de outros países e organizações não governamentais, fizeram de tudo para tolher o direito da atividade, travando um direito que todo cidadão possui. Ainda nos dias de hoje, enquanto as legislações minerárias e ambientais não são alteradas, temos que acompanhar a maioria dos pequenos e sofridos garimpeiros trabalhando na clandestinidade enquanto esperam as suas sonhadas PLGs (permissão de lavra garimpeira) serem outorgadas.

Sabemos que grande parte, ou quase a maioria do ouro explorado nos dias atuais são comercializados de forma ilegal, pois as dificuldades criadas pelos citados órgãos bloqueiam todos os pequenos garimpeiros a conseguirem suas permissões de lavras minerárias. Porém, estamos acompanhando de perto todo o processo de regularização, regulamentação e alteração por parte do governo federal e posso dizer que sentimos as inovações acontecerem em breve.

Mas para isso, também é necessário uma conscientização por parte de todos os garimpeiros de andarem corretos na exploração, junto com as atividades de recuperações das áreas degradadas, pois todos os procedimentos de autorização de exploração a partir de agora serão acompanhadas de uma firme fiscalização para que o meio ambiente não seja mais tão agredido como era no passado.

Neste sentido, as próprias empresas que buscam estar na legalidade e antenadas com os andamentos da legislação, já dão passos importantes nos procedimentos de ações de combate ao desmatamento ilegal e quando necessário como é o caso dos garimpos, mas que possam ser recuperadas as áreas. Um exemplo claro foi o lançamento do projeto socioambiental pioneiro no Brasil, lançado no ultimo mês pela empresa revendedora de escavadeiras, BMG Máquinas, distribuidora autorizada da Hyundai no estado do Pará que lançou o projeto Muda que a Amazônia Muda, consistente na criação de viveiros de mudas para recuperar as áreas trabalhadas pelos seus futuros clientes. Um projeto inovador e louvável, que certamente será levado em análise e copiado por muitas empresas e empresários. Oxalá que ações como estas venham a contribuir com a rápida liberação das áreas para exploração com seus devidos cuidados socioambientais.

Por:

Fernando Brandão – Advogado atuante no Direito Minerário, Ambiental e Criminal no estado do Pará, Mato Grosso e na capital federal.

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